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Com agenda em Brasília, Dr Everton Costa faz balanço das conquistas na Marcha dos Prefeitos


Postado em 11/04/2019 - 15:12:31 (Brasília)




O prefeito Dr Everton Costa e a primeira dama, a secretária de Saúde de Trindade, Dra Conceição Barros finalizaram hoje (11) a agenda administrativa em Brasília, do qual participaram da XXII Marcha dos Prefeitos em defesa dos Municípios. O evento aconteceu do dia 08 a 11 de Abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília – DF.


Segundo o chefe do poder executivo municipal o evento marca ainda mais a desenvoltura dos executivos para atender melhor os anseios da população. Na oportunidade Dr Everton Costa esteve com a secretária de saúde e o assessor jurídico Dr. Diogo Barros na Assessoria da Coordenação da Atenção Básica de Saúde, no Ministério da Saúde, do qual, em proveitosa reunião, conseguiu a liberação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a 3ª Etapa/Conclusão da Reforma do Hospital Municipal Maria Veneri Leite.

 

“Saímos deste evento muito animados em poder ouvir debates importantes, de grandes lideranças políticas do nosso país, dos quais nos ajudam a nortear com mais clareza nossas ideias para beneficiar e realizar sonhos esperados por nossa gestão e nossos trindadenses”, frisou o executivo.

 

 

Conheça as conquistas da Marcha a Brasília em defesa dos Municípios:


1-      Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios.


2-     Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal.

 

3-      1% do FPM de setembro, compromisso do presidente da república e do presidente da Câmara projeto em  que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios.

 

4-    Isenção do PIS/Pasep aos municípios que têm RPPS. O governo federal vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permite desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano.

 

5-  Empréstimos do RPPS: apoio à emenda para que os regimes próprios possam operar empréstimos consignados para os segurados, uma demanda antiga da CNM.

 

6- Compensação previdenciária: Compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev.


7-   Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos: o governo federal vai disponibilizar uma plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica para aumentar a arrecadação municipal.

 

Por Ana Abrantes

 



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