Youtube Facebook Instagram Twitter

Fala Sertão nas

Redes Sociais

Publicidade

Trindade - Termo de Ajustamento de Conduta


Postado em 07/08/2018 - 15:31:23 (Brasília)




Em 1º de agosto de 2018, o Prefeito Municipal de Trindade-PE, Antônio Éverton Soares Costa, a Secretária Municipal de Saúde do respectivo município, Maria da Conceição Barros Soares Costa e o Representante do Ministério Público Federal, Antônio Marcos da Silva de Jesus, reuniram-se, no Pólo do MPF de Salgueiro-PE para celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta N° 09/2018.

 

O Termo versa basicamente sobre serviços específicos de saúde, controle destes e de profissionais envolvidos no desempenho de atividades relacionadas a tais serviços, fiscalização pelos órgãos responsáveis por esta tarefa e pelos munícipes, em razão do dever público de garantir, efetiva e responsavelmente, o direito social à saúde, previsto legalmente em determinados dispositivos do ordenamento jurídico nacional.

 

De acordo com o ajuste firmado, o Município obriga-se, sob pena de multa, em suma, a assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os servidores que formam grupos da Estratégia Saúde da Família, manter cadastro atualizado sobre estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob administração da urbe em tela, providenciar a instalação e o funcionamento adequado de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto de certos profissionais da área, enviar documentos a órgãos, dar publicidade à realização de atividades no âmbito da saúde, justificar falta de atendimento.


Confira o inteiro teor do Termo de Ajustamento de Conduta.



Compartilhe essa notícia:

Mais Notícias

 Últimas notícias

TSE vai decidir sobre candidaturas com ‘celeridade’, diz Rosa Weber

Saiba quem são os famosos com os Stories mais visualizados do mundo

ROMPIMENTO DE CANAL DA TRANSPOSIÇÃO PODE TER SIDO CRIMINOSO

Diretor-geral da PF relata detalhes da prisão de Lula

PT está dividido sobre a saída imediata de Lula da disputa presidencial

Ivete é bloqueada na última noite de audições do The Voice Brasil

Fala Sertão - Todos os direitos reservados

Telefone

(87) 99943-3440


E-mail:

contato@anaabrantes.com

anaabrantes.assessoria@gmail.com

NEWSLETTER

Cadastra-se, e receba novidades do

Ana Abrantes por e-mail:

Youtube Facebook Instagram Twitter
A Comunicação