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Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos


Postado em 14/03/2019 - 08:41:45 (Brasília)




O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos.

 

Até hoje, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos.

 

O Código Civil também previa permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

 

A lei foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção de Bolsonaro.

 

G1



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